norma nº 2139/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.139, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
Ê providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na seguinte dotação:
2
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 207....ccesescosensocensaseseosusensoss ensosvasesvasesensensnvensasos estadas isso nsvasas ns esvasisensanto R$ 350.000,00
15.451.0016.1010.0000 — Obras e Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -VINCULADOS
Suplementação (+ )asasusemessesesmerasescseecasseseeesessascseserscesasisitasssimiistesesuecesso R$ 350.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação do Termo de Convênio nº 100724/2021 da Secretaria de
Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais), com a finalidade de drenagem urbana em várias ruas.
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for. e
de costume na data supra.
JULIA PEREIRA SAIA
Assessora da Administração
Autógrafo nº. 2.177/2022
02 de março de 2022.
Página 1 de 1