norma nº 2143/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.143, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 36 «R$ 500,00
04.122.0002.2007.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Munícipio
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIÇÃO
01 - TESOURO
02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 67 «R$ 1.000,00
08.244.0005.2068.0000 - Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIÇÃO
01 - TESOURO
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 83... a
08.244.0005.2017.0000 - Manut. do Centro de Referência e Assistência Social
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIÇ
01 - TESOURO
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA
ADOLESCENTE
Ficha: 75.cassescessaasecasasermsarsecesessesmare serenas esses eserelisecasamecuicoressseserassecease
08.243.0006.2073.0000 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIÇÃ
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01 - TESOURO
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 215.........00ceesesesesersesesesesesasnsnesesesasosasaeaeaosasasasasasnememesesesesesossesesesesecareenese R$ 6.000,00
15.451.0016.2048.0000 - Manutenção do Setor de Obras Públicas
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIÇÃO
— TESOURO
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fichas,251sseeemensanascasonsooboasonaop ancsdhoao Enf ne ebdo Sesc acende Es BEo IN cos dese sda setas casEnSi R$ 40.000,00
10.301.0019.2051.0000 - Manutenção da atenção básica de saúde - 15%
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIÇÃO
01 - TESOURO
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 310... corsersenceseonsonconcacenseascrtove Cutie iroratesito creo Sai cudso ES EE EEaaSEESa cais Es ilvecsesa R$ 1.500,00
10.305.0020.2060.0000 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica - 15%
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIÇÃO
01 - TESOURO
02.14.01 - DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 421 oo 11]
13.392.0013.2041.0000 - Manutenção do Setor de Difusão Cultural
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIÇÃO
01 — TESOURO
Suplementação ( + )..ssesseseensucasanmessimasicsricatrancentimecisacosus ra enseessnsenconerecesetsensa R$ 56.500,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total, das seguintes dotações:
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 136 «R$ (20.000,00)
12.361.0007.2024.0000 - Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens. Fundamental
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
O
4. 4 90. s2. 00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Suplementação; ( = )..s.cessessesesisesaramanmerassasiasaiesonca agora sicocconsooeonstsrmensusenctsssts R$ (56.500,00
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Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados ao
presente decreto, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor nadata de gua publicação.
“SalegOliveira/SP, 18 de Março de 2022.
Registrado e publicado por afixação no local
de costume na data supra.
JULIA PEREIRA SAIA
Assessora da Administração
Autógrafo nº. 2.186/2022
18 de março de 2022.
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