norma nº 2144/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.144, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), distribuído nas seguintes dotações:
02.04.02 — SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 459 ......... penses mnosvonõi Tee renan isca eco stescên casca canas mea +... R$ 273.000,00
12.361.0007.2023.0000 — Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01 — Tesouro
02.04.03 “ENSINO INFANTIL
Ficha: 460 ........cccerereerereserenensaserensaraserenenensasenensasasasencnserenencasasesemensasaseneno cereereereereerooo R$ 232.000,00
12.365.0008.2027.0000 — Manutenção dos Serviços de Ensino In antil
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01 — Tesouro
Suplementação (+ )...sceneemseneeneeenseescenseenseneernso cnsesnisecesaiscosan co cusdi dos cre nemns aceno estao «R$ 505.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, 8 1º,
inciso I da Lei nº 4.320/64.
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Djrfri ias serão adequados a presente lei,
se necessário for.
costume na data supra.
JULIA PEREIRA SAIA
Assessora da Administração
Autógrafo nº. 2.187/2022
18 de março de 2022.
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