norma nº 2149/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEINº 2.149, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 987.658,52 (novecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois
centavos), distribuído nas seguintes dotações:
02.14.02 —- TURISMO
Ficha: 450 .... caes Cninas seosncesescesnsasissneniisisasiatescosaeno meninas «0. R$ 488.311,68
13.695.0024.1014.0000 — Reestruturação Reforma, Ampliação e Construção de Centros Turísticos
44.90.51.00 — Obras e Instalações
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS - exercício anterior
Ficha: 458 ...........eremeeeseeesserserreenss
13.695.0024.1014.0000 — Reestruturaç
44.90.51.00 — Obras e Instalações
91 —- TESOURO-exercício anterior
eosencerensesensesearessereasense R$ 499.346,84
ão Reforma, Ampliação e Construção de Centros Turísticos
Suplementação (+ ).....esesememeeess e dosdesa es sests esesosenensuss moves cesastesabsasiosiano ad R$ 987.658,52
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com saldo de recurso
disponível em conta bancária, nos termos do art. 43, $ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64, no valor de
R$ 488.311,68 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e onze reais e sessenta e oito centavos) e o valor
de R$ 499.346,84 (quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro
centavos), será coberto com recursos provenientes de uperávit financeiro apurado no balanço patrimonial
do exercício anterior, nos termos do art. 43,8 1º, ipxéiso I da Lki nº 4.320/64.
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lgí de Diretrizeé éntárias serão adequados a presente lei,
se necessário for.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vik ç Hblicação.
/ ales Oliveira/SP, 18 de Março de 2022.
costume na data supra.
JULIA PEREIRA SAIA
Assessora da Administração SE
Autógrafo nº. 2.185/2022
15 de março de 2022.
Página 1 de 1