norma nº 2151/2022

— —— —— e. mm
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.151, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais), distribuído nas seguintes dotações:
02.04.05 — FUNDEB o
Elicha: 461 issessscssciscsessaseicacacoteccacosessavisicaonceosseseaaa dias guiadas acaso ceqeaconeducsageasassuarssda R$ 322.000,00
12.361.0009.2032.0000 — Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ens. Fundamental
31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
92 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS — VINCULADOS - exercício anterior
264.000 — EDUC. FUNDEB MAGISTÉRIO/Prof. Educ. Ano Anterior
Ficha: 462...
12.365.0009.2034.0000 —
31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
92 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS — VINCULADOS - exercício anterior
267.000 — EDUC. FUNDEB MAGISTÉRIO/Prof. Educ. Ano Anterior-PRÉ-ESCOLA
o renevençoas R$ 170.000,00
o - Ens. Infantil
Suplementação (+)... R$ 492.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, $ 1º,
inciso I da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais).
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei,
se necessário for.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
FABIO GODOV. ffasodo Sê áit Sales Oliveira/SP, 31 de Março de 2022.
por FABIO GODOY
GRATON:36139 GraroN36139256801
256801 ido: 2022033116 5125
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação no local de
costume na data supra.
JULIA P) IRA SAIA
Assessora dá Administração
Autógrafo nº. 2.189/2022
31 de março de 2022.
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