norma nº 1614/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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Pági
LEINº 1.614/2011
De 19/04/2011
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO
ESPECIAL que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vi-
gente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.597/2010, datada de 03 de dezembro de 2010, um
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com as seguintes classificações
orçamentárias:
Local:020500 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Ficha: 321-10.301.0075.2018.0000 . MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.000,00
44.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 322-10.304.0075.2025.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.000,00
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 6.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a
anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso II do
Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
Local: 020501 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Ficha: 092 -10.301.0075.2018.0000 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 6.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 19 de abril de 2011