norma nº 2155/2022

al de Sales Oliveira — SP
Prefeitura M unicip de o Oliveiras? CER. 4.660-000
. sn — 2 cid
Praça Domingos a 200 m Site Oficial: www salesoliveira.sp-80V br
Fone:
LEIN' 2.155, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
“abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar € da outras
providências.”
ípio de Sales Oliveira, Estado de São
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Munic sta
do Município de Sales Oliveira e
Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou € ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 218.431,15 (Duzentos e dezoito mil quatrocentos e trinta e um reais € quinze centavos), distribuído nas
seguintes dotações:
02.04.02 — ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 463.
12.361.0007.
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
95-— TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS -— exercício anterior
282.001 — SALÁRIO EDUCAÇÃO -— QSE — ENS. FUDNAMENTAL
R$ 218.431,15
Suplementação (+) R$ 218.431,15
Artigo 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de
R$ 269.247,25 (Duzentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos),
distribuído nas seguintes dotações:
02.04.02 —- ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 459.........ceccecensererereneeseensasaseresenonsenensncasesenensasas
12.361.0007.2023.0000 — Manutenção dos Recursos do Ens. Fundamental 25%
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01 — ENSINO FUNDAMENTAL — CONVÊNIOS/ENTIDADES
220.000 - RECURSOS ENSINO FUNDAMENTAL
Suplementação (+ ).
R$ 269.247,25
see R$ 269.247,25
Artigo 3º - Os créditos abertos na forma dos artigos anteriores, serão cobertos com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do
art. 43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4320/64, no valor de R$ 487.678,40 (quatrocentos € oitenta el sete mil,
seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).
Artigo 4º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a prestnte ei,
se necessário for.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 07 de abril de 2022.
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Praça Domingos Tavares Bay
Fone: (16) 385
costume na data supra.
Autógrafo nº. 2.193/2022
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