| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2157 / 2022 |
| Date | 2022-04-07 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Otiveira — SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000 Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br LEI Nº 2.157, DE 07 DE ABRIL DE 2022. “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), distribuído nas seguintes dotações: 02.04.08 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Ficha: 186. R$ 360.000,00 12.306.0012.2038.0000 — Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar 33.90.30.00 — Material de Consumo 01 — TESOURO Suplementação (+)... caes izssuasdo once saennõa ienes eecnvosese R$ 360.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso proveniente de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações: 02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS Bichas aeensss anna ni ad estes R$ (188.198,48) 16.482.0023.1015.0000 — Implantação de Moradias Populares 44.90.61.03 — Terrenos 01 —- TESOURO 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 257. 10.301.0019. 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS Suplementação ( - ). «R$ (360.000,00) R$ (171.801,52) Artigo 3º - O Plano Plurianual c a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão/adequados a presente lei, se necessário for. Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de suá Sales Oliveira/SP, 07 de abril de 2022. Registrado e publicado por afixação no local de costume na data supra. Autógrafo nº. 2.195/2022 Página 1 de 1