norma nº 1615/2011

a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEINº 1.615/2011
De 04/05/2011
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPE-
CIAL que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro-
mulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 1.597/2010, datada de 03 de dezembro de 2010, um CRÉDITO ESPECIAL
no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
Local: 020501 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Ficha: 325 - 10.301.0075.2018.0000 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE R$ 5.000,00
4.4,.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 326 - 10.301.0075.2018.0000 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE R$ 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL sscereeneneesenanecarereeosasmersen R$ 20.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anulação par-
cial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso IH do Artigo 43 da Lei nº
4320, datada de 17 de Março de 1964:
Local: 020503 VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 126 - 10.304.0075.2025.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020601 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 130 - 12.361.0042.1008.0000 REFORMA E AMP. DE UNIDADE ESCOLAR R$ 15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
«R$ 20.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 04 de maio de 2011
Registrado e publicado por afixação
em local io; supra