norma nº 2174/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.174, DE 19 DE MAIO DE 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, fazendo uso
das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional e suplementar na importância de
R$ 400.000,00, distribuído nas seguintes dotações:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha! 260 crer are cserossarero rosado craprusacana vesEia era Elias nal do Eua Ratio egcoi Rec e çê desta das O o EUU adora g0 penosa da ion po R$ 300.000,00
10.301.0019.2053.0000 — Manutenção da atenção básica - Federal
33.90.30.00 — Material de Consumo
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS
Código Aplicação: 301.058
Ficha: 279. R$ 100.000,00
10.302.0019.2055.0000 — Manutenção da assist. hosp. e ambulatorial - Federal
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - ema am
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS ne
Código Aplicação: 302.005
Suplementação (+ )issessssassassescealescasecosiceastebecicerasesisnidacicimmeresa dornseesedas enaiho esse co cessa dosena asesnsseenices sentes R$ 400.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso proveniente de excesso
de arrecadação sendo: o valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) das ações de incremento ao custeio dos serviços
de atenção primária em saúde proposta nº36000425022202100 e o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do
incremento ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial proposta nº36000425016202100, ambas
repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde.
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Ofçamentárias serão adequados a presente lei, se
necessário for. ”
Sales Oliveira/SP, 19 de maio de 2022.
GRATON
unicipal
Registrado e publicado por afixação no local dg
na data supra.
PAULA A
Diretora do Departamento. de Administração
Autógrafo nº. 2.212/2022
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