norma nº 2291/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEINº 2.291/2023
de 27 de julho de 2023.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito do Município de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, fazendo uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Sales
Oliveira FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações:
Local: 021401 DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 426 - 13.392.0013.2041.0000
DIFUSÃO CULTURAL sssssamissiseeniceeesmsessnos 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 471 - 13.392.0013.2041.0000
DIFUSÃO CULTURAL... 240.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais)
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente Lei, se necessário for. .
j
Art. 4º. Esta Lei entrará em aaa de sua publicação.
áles Oliveira, 27 de julho de 2023.
Registrado e publicado por afixação no Ibcal
de costume na data supra. in
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.332/2023
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