| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.605 / 2011 |
| Date | 2011-01-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetivo nos anexos da Lei Complementar n° 04/2007, data de 06/03/2007 c.c. a Lei n° 1.453/2007, datada de 16/03/2007 e dá outras providências". |
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(3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira » SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail: - prefeiturasoQ)netsite.com.br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br Pág.I LEI Nº 1.605/2011 De 18 de janeiro de 2011 Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetivo nos anexos da Lei Complementar nº 04/2007, datada de 06/03/2007 c.c. a Lei nº 1.453/2007, datada de 16/03/2007 e dá outras providências:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: - ARTIGO 1º - Ficam criados nos anexos da Lei Complementar nº 04/2007, datada de 06/03/2007 c.c. a Lei nº 1.453/2007, datada de 16/03/2007, os se- guintes cargos: Ordem Quant. Denominação Natureza Nível CiHor. Sem. 01 02 Professor de Educação Básica | (PEB|I) Efetivo X-A 30 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, corre- rão à conta de cotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos da Legislação em vigor. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. Sales Oliveira, 18 de janeiro de 2011 João J ias fgarcia Neto Pr Municipal