norma nº 1624/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEINº 1.624/2011
De 18/07/2011
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPE-
CIAL que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro-
mulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 1.597/2010, datada de 03 de dezembro de 2010, um CRÉDITO ESPECIAL
no valor de R$ 291.000,00 (duzentos e noventa e um mil reais), com as seguintes classificações orçamentá-
rias:
Local: 020502 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Ficha: 330 - 10.302.0075.2315.0000 SUBVENÇÃO SOCIAL - SANTA DE
MISERCÓRDIA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA 11.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Local: 020607 DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 329 - 13.392.0048.2038.0000 MAN. DIFUSÃO CULTURAL...... 280.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
TOTAL... R$ 291.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anulação par-
cial e ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos temos do & 1º, Inciso Il do Art. 43 da Lei nº 4.320,
datada de 17 de março de 1.964:
Local: 020204 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
Ficha: 048 - 04,843.0008.2010.0000 AMORTIZ. DA DÍVIDA INTERNA 20.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
Local: 020607 DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 179 - 13.392.0048.2038.0000 MAN. DIFUSÃO CULTURAL......... 88.000,00
ON 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020802 LOGRADOUROS PÚBLICOS
Ficha: 207 - 15.452.0058.1014.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.... 111.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Ficha: 208 - 15.452.0058.1015.0000 AQUIS. DE CAMINHÃO USADO. 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020803 LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 216 - 15.452.0060.1018.0000 AMP. DO ATERRO SANITÁRIO 70.000,00
4.5.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
TOTAL... R$ 291.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
“Prefeitura de. mesa.
, galos Oliveira
bes” cidade oxprossão