norma nº 1625/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEINº 1.625/2011
De 27/07/2011
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO
ESPECIAL que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vi-
gente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.597/2010, datada de 03 de dezembro de 2010, um
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), com as seguintes
classificações orçamentárias:
Local: 020802 LOGRADOUROS PÚBLICOS
Ficha: 333-15.452.0058.1051.0000 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS..
44.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
20.500,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a
anulação parcial e ou total da seguinte dotação orçamentária, nos termos do 8 1º, Inciso III do
Art. 43 da Lei nº 4.320, datada de 17 de março de 1.964:
Local: 020803 LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 214-15.452.0060.1016.0000 MELHORIA NO ATERRO SANITÁRIO...
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
20.500,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 27 de junho de 2011
Registrado e nao por afixação