norma nº 2322/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEINº 2.322/2023
de 23 de outubro de 2023.
“Dispõe sobre a denominação dos
logradouros públicos e alteração de
lotes dados em caução pelo
loteamento denominado “Jardim
Angelina”, de acordo com as Leis
Municipais nº. 1960 de 5 de
fevereiro de 2019 e 2.054 de 04 de
fevereiro de 2021 e dá outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguin'e lei:
Art. 1º. Os logradouros existente no loteamento “Jardim Angelina”, aprovado pela
Lei nº 1960 de 5 de fevereiro de 2019, passam a ter as seguintes denominações:
RUA 1 - Fernando Pinto de Oliveira Filho
RUA 2 - Valdeci T. Roque
RUA 3 - José Roberto Leone
RUA 4 — Profº Heliete Araujo
RUA 5 - Eurípedes Campanaro
RUA 6 — Uribatan de Souza Dias
Art. 2º. Ficam substituídos os lotes caucionados de que trata o art. 2º, 82º da Lei
Municipal nº. 1960 de 5 de fevereiro de 2019, no que se trata da “Quadra E — Lote 02 ao 12 = 11”,
passando o caução para a “Quadra G — Lote 04 a 13”, ficando os Lotes da Quadra E
descaucionados.
Art.3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações próprias constantes do Orçamento do Município, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em ia data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. É
afés Oliveita (SP), aos 23 dias de outubro de 2023.
Registrado e publicado por afi ixaçã
local de Die cá da supra.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.364/2023