norma nº 2.327/2023

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LEI Nº 2.327/2023
de 31 de outubro de 2023.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 128.500,00 (cento e vinte oito mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 229 .
17.512.0017.2049.0000 — Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
01 —- TESOURO
Picha? 231: sssesces censsneeo sp uienro qeeseas COESNNSEU SETE ESRS E dremme eos dev or sans e ser read
17.512.0017.2049.0000 — Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
4.4.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 - TESOURO
Suplementação (+ ).........e meses res errrereeroR$ 128.500,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.04.05 - FUNDEB
Ficha: 163..aesscecssmesnisiase ouros erp resgenraro CS a SESC CARS EEE dl dive ualio cuvid R$ (128.500,00)
12.361.0009.2031.0000 — Operacionalização do Fundeb 30% - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
Suplementação ( - )......... meses roer R$ (128.500,00)
Art. 3º. O Plano Plurianual e a
presente lei, se necessário for.
ei de Diretrizes
Art. 4º. Esta Lei entrará q À gua publicação.
Registrado e publicado por afixação
costume na data “pag Vi
PAULA TEIXEIRA GONÇALVE
Diretora do Departamento de Administra:
Autógrafo nº. 2.368/2023
ão
Orçamentárias serão adequados a