norma nº 1542/2009

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LEINº 1.542/2009
De 28 de julho de 2009
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDARIO
DE DATAS COMEMORATIVAS ASSOCIADAS A TE-
MAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SALES OLI-
VEIRA.
João Jeremias Garcia Neto, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Sales Oliveira o "Calendário de Datas
Comemorativas associadas aos Temas Ambientais", onde compete ao Poder Público Municipal
promover, desenvolver e fomentar em cooperação e parceria com órgãos públicos, entidades pri-
vadas, instâncias de gestão participativa e sociedade civil organizada, no intuito de disseminar a
consciência da população.
Art. 2º - O calendário é uma ação de responsabilidade ambiental, um estímulo
a realização de pequenas mudanças de hábito que contribui na construção de um meio ambiente
sustentável e na preservação ambiental.
Art. 3º - Ficam estabelecidas as seguintes datas que compõe o Calendário Am-
biental no município de Sales Oliveira, onde serão desenvolvidas campanhas e atividades parale-
las relacionadas as datas do Calendário.
- MARÇO Dia 22 - Dia Mundial da Água;
- ABRIL Dia 22 - Dia do Planeta Terra;
- MAIO Dia 27 - Dia da Mata Atlântica;
- JUNHO Dia 05 - Dia Mundial do Meio Ambiente
- SETEMBRO Dia 21 - Dia da Árvore.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário.
Sales Oliveira, 28 de julho de 2009
Registrado e publica
Diretor de Administração
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Prefeitura do um ca
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