norma nº 3/2024

Câmara Municipal de Sales Ohiveira
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024
DISPÕE SOBRE: “A APROVAÇÃO DAS
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SALES OLIVEIRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO
DE 2021 E FICA ACOLHIDO O PARECER
PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO
PROCESSO eTC-00006967.989.20-3”.
A SENHORA NATÁLIA FERNANDA MARTINS, Presidente da
Câmara Municipal de Sales Oliveira, na forma da Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de
Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2.021 e fica, consequentemente,
acolhido o Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo no processo “eTC-00006967.989.20-3”.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de Maio de 2.024.
Naa SN
atália Fernanda Martins
Presidente
Avenida Mogianan? 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmsoOcmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Páginal