| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2362 / 2024 |
| Date | 2024-02-22 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000 Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br LEI Nº 2.362/2024 de 22 de fevereiro de 2024. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 28.695,73 (vinte e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), na seguinte dotação: 02.03.01 — Administra e Coordenação da Assistência Social Ficha: 383 R$ 28.695,73 08.244.0005.2068.0000 — Manutenção da Administração e Coordenação da Assit. Social 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita 95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS — Exercícios Anteriores Suplementação ( + )!s..ccjuitectidsicsstitas e acósereertosoaas sósciesêiaoadrstenssitesdo sinto o contectasaáia R$ 28.695,73 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes do saldo bancário na conta 39463-7 em 31.12.2023, nos termos do art. 43, $ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64. Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira (SP), aos 22 dias de fevereiro de 2024. Graton / seno FÁBIO GODOY GRATON * Prefeito Municipal Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei É Municipal nº. 2.334/2023. qm , PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretor do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.405/2024 Scanned with CamScanner