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norma nº 2362/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2362 / 2024
Date 2024-02-22
Ementa“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
native_id2450

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matéria 844 →

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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.362/2024
de 22 de fevereiro de 2024.
“ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 28.695,73 (vinte e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e
três centavos), na seguinte dotação:
02.03.01 — Administra e Coordenação da Assistência Social
Ficha: 383 R$ 28.695,73
08.244.0005.2068.0000 — Manutenção da Administração e Coordenação da Assit. Social
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS — Exercícios
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Suplementação ( + )!s..ccjuitectidsicsstitas e acósereertosoaas sósciesêiaoadrstenssitesdo sinto o contectasaáia R$ 28.695,73
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes do saldo bancário na conta 39463-7 em 31.12.2023, nos termos do
art. 43, $ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira (SP), aos 22 dias de fevereiro de 2024.
Graton / seno
FÁBIO GODOY GRATON *
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em Diário Oficial
Eletrônico do município, de acordo com a Lei É
Municipal nº. 2.334/2023. qm ,
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretor do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.405/2024
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