norma nº 2366/2024

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEINº 2.366/2024
de 22 de fevereiro de 2024.
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE
SALARIAL AOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
DA CÂMARA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
0 de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o
seguinte Projeto de Lei:
ARTIGO 1º - Os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal ficam
reajustados em 10% (dez por cento).
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
correrão à conta de dotação constantes do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Sales Oliveira (SP), aos 22 dias de fevereiro de 2024.
Fabio Godoy pa Fábio Godoy crio
Dados: 2024.02.23
Graton ; “0857553 0300
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em Diário Oficial
Eletrônico do município, de acordo a Lei
Municipal nº. 2.334/2023. tdi”
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.409/2024
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