norma nº 2367/2024

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.367/2024
de 22 de fevereiro de 2024.
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE
DO VALOR DO AUXILIO-
ALIMENTAÇÃO PREVISTO
PELA LEI MUNICIPAL Nº
2.004/2020 DE 23 DE MARÇO
DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Q FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
k de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o
seguinte Projeto de Lei:
ARTIGO 1º - Fica reajustado o valor previsto no Artigo 1º da Lei
Municipal nº 2.004/2020 de 23 de Março de 2020, para R$ 450,00 (Quatrocentos e
Cinquenta Reais).
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
correrão à conta de dotação constantes do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira (SP), aos 22 dias de fevereiro de 2024.
[ Assinado de forma
Fabio Godoy, digital por Fabio
“Godoy Graton
Graton --DadOS; 2024.02.23
// 08S939-0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em Diário Oficial
Eletrônico do município, de acordo a Lei
Municipal nº. 2.334/2023.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.410/2024
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