norma nº 2391/2024

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
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LEI Nº 2.391/2024
de 10 de maio de 2024.
“DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA
UNIDADE DA ESTRATÉGIA
DE SAÚDE DA FAMÍLIA IV
(ESF IV) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada “MARIA CRISTINA MANTOVANI — “TULÊ””
a Unidade da Estratégia de Saúde da Família IV (ESF IV), localizada na Avenida Dom
Pedro I, 400, Centro, Sales Oliveira — SP.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de dotações próprias constantes do Orçamento do Município, suplementadas se
necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
dos 10 dias de maio de 2024.
Municipal nº. 2.334/2023.
PAULA TEIXEIRA GONÇA
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.434/2024
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