norma nº 1549/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEI Nº 1.549/2009
De 19/10/2009
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial que
especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente, aprova-
do pela Lei Municipal nº 1.503/2008, datada de 20 de novembro de 2008, um crédito especial no valor de R$
23.357,53 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos), com as seguintes
classificações orçamentárias:
02.08 Atenção Básica de Saúde
02.05.01 - Atenção Básica de Saúde
3.3.90.36.00 - Outros Serv. Terc.. Pessoa Física
05.00 300.025 - Qualis mais
Ficha nº 350... crsraceneerecrreerreareencerreerateano R$ 18.200,00
3.3.90.39.00 - Outros Serv Terc. Pessoa Jurídica
05.00 300.025 - Qualis mais
Ficha nº 351... ssicerseecereseacaeererereerarearenaaereaeas R$ 5.157,53
TOTAL... R$ 23.357,53
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anulação parcial
e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso Il do Artigo 43 da Lei nº 4320,
datada de 17 de Março de 1964:
Ficha Func/Prog Discriminação Valor
159 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00
177 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.357,53
TOTAL... R$ 23.357,53
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 19 de outubro de 2009
iretor de Administração
ra de
Profeitu
Sales Oliveira