norma nº 1/2018

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018
Dispõe sobre: “A aprovação das Contas da
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira,
relativas ao exercício de 2015 e fica
acolhido o Parecer Prévio emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
no Processo TC nº 02612/026/15”.
O SENHOR ALESSANDRO DE SOUSA, Presidente da Câmara
Municipal de Sales Oliveira, na forma da Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sales
Oliveira, relativas ao exercício de 2.015 e fica consequentemente , acolhido o
Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de e São Paulo
no processo “TC nº 02612/026/15”.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de Fevereiro de 2.018.
ate
Presidente
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