| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2015 |
| Date | 2015-12-16 |
| Ementa | "Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2013 e fica consequentemente acolhido o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC nº 2047/026/13". |
| native_id | 2487 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
NA 1. . . NTENÁRIO : Câmara Municipal de Sales Oliveira [Ses Avenida Mojiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 38521721 Email emsodemso.com.br Sales Oliveira Estado de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2015 DISPÕE SOBRE: A aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2013 e fica consequentemente acolhido o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC nº 2047/026/13. Pedro Milton Maulin, Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2.013 e fica consequentemente , acolhido o Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de e São Paulo no processo “TC nº 2047/026/13” . Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 16 de Dezembro de 2.015 Presidente