| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-04-15 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
| native_id | 2491 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Câmara Municipal de Sales Oliveira Avenida Mojiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 38521721 Email emso(Demso.com.br Sales Oliveira Estado de São Paulo DECRETOLEGISLATIVO Nº 01/2013 Dispõe sobre: abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências . A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA APROVA, E EU LUIZ ROBERTO SAIA, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO .- Artigo 1º.- Fica aberto na Contadoria da Câmara Municipal de Sales Oliveira, um Crédito Adicional Suplementar de R$ 101.000,00 (Cento e Hum Mil Reais) às seguintes dotações orçamentárias: Local: 01.01.01 CORPO LEGISLATIVO Ficha: 02 -01.031.0002.2.001 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 3.1.90.11,0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 36.000,00 Ficha: 02 - 01.031.0002.2.001 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00 Local: 01.01.02 SECRETARIA Ficha: 010 -—-01.031.0002.2.002 MAN. DA SECRETARIA DA CAMARA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00 Ficha: 011 -01.031.0002.1.002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00 TOTAL R$ 101.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso HI do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17-de Março de 1964: Local: 01.01.01 CORPO LEGISLATIVO Ficha: 007 - 01.031.0002.1,001] REFORMA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 101.000,00 TOTAL R$ 101.000,00 * Artigo 3º.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. a berto Saia Presidente Sala das Sessões, 15 de Abril de 2013.