norma nº 2/2013

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Câmara Municipal de Sales Oliveira
Avenida Mojiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 38521721 Email gnsogemso.sp.gov..br
Sales Oliveira Estado de São Paulo
Decreto Legislativo nº 02/2013
“Dispõe sobre instituição de homenagem a ser concedida ao
“Aluno Exemplar” no município de Sales Oliveira”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA APROVA, E EU LUIZ
ROBERTO SAIA, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO
Art, 1º - Fica instituída a homenagem anual constituída de diploma denominado
“ALUNO EXEMPLAR”, seguido do ano a que se refere, que será outorgado âqueles alunos
que se destacarem em seus estudos nas escolas, de ensino fundamental e médio, situadas na
cidade de Sales Oliveira, que aderirem à referida homenagem, por meio de solicitação
enviada pelas mesmas à Câmara Municipal de Sales Oliveira.
| Art. 2º - A entrega do diploma, objeto deste Decreto Legislativo ocorrerá em
solenidade desta Câmara Municipal, sempre no final do ano letivo.
Parágrafo Único — A data a ser escolhida para a outorga será definida pela
Câmara Municipal, em comum acordo entre as escolas participantes e a Presidência da
Câmara.
Art,.3º - À indicação dos alunos a serem homenageados, em número de três por
escola, será feita pelas respectivas instituições, sob sua exclusiva responsabilidade,
avaliando os alunos considerando, pelo menos, os seguintes critérios:
I — melhor média de notas;
IH — melhor comportamento;
II — comprometimento com a escola e colegas;
IV — melhores trabalhos desenvolvidos;
V — assiduidade.
Art. 4º - A realização da solenidade e divulgação fica a cargo da Câmara
Municipal de Sales Oliveira SP.
Art. 5º - As despesas para a execução deste Decreto Legislativo ocorrerão pelas
verbas de orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ss . cm,
Avenida Mojiana, 1111 Tel/Fax OXX 16 38521721 Email cmsodemso.sp.gov..br
Sales Oliveira Estado de São Paulo
Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de Junho de 2013.
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