| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1551 / 2009 |
| Date | 2009-10-22 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 250 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail: - prefeiturasoQnetsite.com.br CNPJ nº 48.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br Pág 1 LET Nº 1.551/2009 De 22/10/2009 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional su- plementar que especifica e dá outras providências:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente, apro- vado pela Lei Municipal nº 1.503/2008, datada de 20 de novembro de 2008, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 814.354,58 (oitocentos e catorze mil trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), às seguinte dotações orçamentárias: Ficha Func/Prog. Elemento Valor 013 3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas R$ 47.122,00 018 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - P. Jur. R$ 5.798,23 021 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.167,91 022 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros - P. Fís. R$ 5.641,19 023 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. - P. Jur. R$ 30.268,63 032 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc. - P. Fis. R$ 6.608,89 038 3.3.90.39.00 Outros Serv. Tere. - P. Jur. R$ 1.023,19 043 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. - P. Jur. R$ 7.416,36 044 4.6.90.71.00 Principal da Div. Contratual Resgatada R$ 137.430,08 045 3.2.90.21.00 Juros S/ a Divida por Contrato R$ 15.282,84 059 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 6.033,71 060 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc, - P. Fis. R$ 384,29 086 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc. - P. Fis. RS 8.448,39 097 3.3.90.36.00 Outros Serv. Tere. - P. Fis. R$ 10.119,20 to1 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas R$ 181.174,31 103 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 69.666,67 105 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.317,55 Ho 3.3.90.36.00 Outrso Serv. Terc. - P. Fís. R$ 25.329,76 u2 3.3.90.39.00 Outros Serv. Tere. - P. Jur. R$ 59.497,64 122 3.1.90.11,00 Vencim. e Vantagens Fixas R$ 9.412,54 143 3.3.90.39,00 Outros Serv. Tedre. - P. Jur. R R$ 27.993,48 166 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc. - P. Fis. R$ 5.967,27 174 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - P. Fís. R$ 5.666,53 180 3.3.90.39.00 Outros Serv. Tere. - P. Jur. R$ 8.825,71 207 3.1.90.11.00 Vencim. e Vantagens Fixas R$ 23.338,85 209 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc. - P. Fís. R$ 1.610,64 217 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. - P. Jur. R$ 47.205,99 221 3.1.90.11.00 Vencim. e Vantagens Fixas R$ 18.565,91 222 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.478,11 223 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. - P. Fís. R$ 1.873,03 224 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc, - P. Jur. R$ 20.236,83 237 3.1.90.11.00 Vencim. e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 2.213,40 240 3.3,90.39,00 Outros Serv. Tere. - P. Jur. R$ 3.406,84 262 3.3.90.36.00 Outros Serv. Tere, - P. Fis. R$ 828,61 TOTAL... ereeseseraneoa R$ 814.354,58 Prefeitura de á, Sales Oliveira ER PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQnetsite.com.br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br Pág. 2 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso III do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964: Ficha Func/Prog. Elemento Valor 016 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 14.211,40 017 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc - P. Fís. R$ 9.287,08 028 3.3.90.39.00 Outros Serv. Tere. - P. Jur. R$ 795,76 030 3.1.90.11.00 Vencim. e Vant. Fixas R$ 22.602,69 035 3,1.90.11.00 Vencim. e Vantagens Fixas R$ 612,55 040 3.1.90.11.00 Vencim. e Vantagens Fixas R$ 30.007,55 050 3.3.90.39.00 Outros Serv. Tere. - P. Jur. R$ 700,53 053 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 174.994,69 0ss 3.3.90.36.00 Outros Serv. Tere. - P. Física R$ 438,61 056 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - P. Jur. R$ 11.616,89 061 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - P. Jur. R$ 6.659,03 066 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - P. Jur. R$ 6.116,33 079 3,1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.435,71 096 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.515,55 127 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - P. Jur. R$ 143,06 129 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 36.178,01 132 3.1.90.11.00 Vencim. e Vantagens Fixas R$ 93.548,81 138 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 142.325,08 159 3.1.90.11.00 Vencim. e Vantagens Fixas R$ 86.111,11 177 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.507,40 179 3.3.90.36.00 Outros Serv. Tere, - P. Fís. R$ 1.400,00 194 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 22.413,99 203 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - P. Jur. R$ 6.212,01 214 3.1.90.11.00 Vencim. e Vant. Fixas - P. Civil R$ 6.437,54 215 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 49.963,32 216 3.3.90.36.00 Outros Serv. Tere. - P. Física R$ 4.955,12 228 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.161,84 235 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.745,49 239 3.3,90.36.00 Outros Serv. Terc. - P. Física R$ 1,600,00 246 3.1.90.11.00 Vencim. e Vant. Fixas R$ 24.817,80 252 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 2.810,00 253 3.1.90.11.00 Vencim. e Vant. Fixas R$ 135,00 255 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros - P. Física R$ 1.971,00 260 3.1.90.11.00 Vencim. e Vantagens Fixas R$ 26.923,63 TOTAL ss sreerereeneeces R$ 814.354,58 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sales Oliveira, 22 de outubro de 2009 Bi [o Prefelturo de . . i SA o m Sales Oliveira ER