norma nº 2/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Avenida Mojiana nº 1.111 Sales Oliveira Estado de São Paulo
Tels (16)38521721 Fax 1811 Email cmsoDemso.com.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2008
DISPÕE SOBRE: a fixação do número de vereadores à Câmara
Municipal de Sales Oliveira para a Legislatura de 2009/2012 .
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA APROVA, E EU CLAUDIONOR
APARECIDO SOARES DOS SANTOS, PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO.-
Artigo 1º - O número de Vereadores à Câmara Municipal de Sales Oliveira para
a Legislatura de 2009 / 2012, de acordo com os termos do & 1º do Artigo 8º, da Lei
Orgânica do Município e em conformidade com o disposto pelo Tribunal Superior
Eleitoral fica fixado em 09 (nove) vereadores.
Artigo 2º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão À
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de Maio de2.008
Claudionor Aparecido Soares dos Santos
Presidente