| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2007 |
| Date | 2007-10-15 |
| Ementa | “Dispõe sobre a rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira relativas ao exercício de 2004 e fica consequentemente acolhido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo TC nº 1929/026/2004.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Avenida Mojiana nº 1.111 Sales Oliveira Estado de São Paulo Tels (16)38521721 Fax 1811 Email emsogdemso.com.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2007 DISPÕE SOBRE: A rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2004, e consequentemente acolhido o Parecer Prévio Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC nº1929/026/2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA APROVA, E EU CLAUDIONOR APARECIDO SOARES DOS SANTOS, PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.- Artigo 1º - Ficam rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2.004, e consequentemente , acolhido o Parecer Prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de e São Paulo (Proc. TC nº 1929/026/04) . Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 15 de Outubro de 2.007 Claudionor Aparecido Soarés dos Santos Presidente