norma nº 2/2005

o Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Sales Oliveira Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2005
Dispõe sobre : aprovação das contas da Prefeitura Municipal de
Sales Oliveira relativas ao exercício de 2.003, Processo TC
nº3077/026/03.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, APROVOU E
EU, LUIZ CARLOS MANFREDI PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO: -
ARTIGO 1º:- Com base no parecer prévio emitido pelo Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo , Processo TC nº 3077/026/03, ficam aprovadas as
contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas aos exercício financeiro de
2.003.
ARTIGO 2º - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de Novembro de 2.005
Presidente da Câmara