norma nº 1/2004

Fo Câmara Municipal de Sales Oliveira
Avenida Mojiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 38521721 Email emsofdemso.com.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2004
Dispõe sobre fixação do número de Vereadores à
Câmara Municipal de Sales Oliveira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, APROVOU E
EU, LUIZ CARLOS MANFREDI PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:-
ARTIGO 1º:- O número de Vereadores à Câmara Municipal de
Sales Oliveira , de acordo com o termos da Lei Orgânica Municipal e em conformidade
com o disposto na Instrução expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral de 08 de junho
de 2004, Resolução publicada no Diário da Justiça-Seção 1-TSE de 17/08/2004, fica
fixado em 09 (nove) vereadores.
ARTIGO 2º - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Saladas Sessões, 02 de Agosto de 2004
Luiz Antônio Segala
|º Secretário