norma nº 2/2004

Po Câmara Municipal de Sales Oliveira
Avenida Mojiana, 1111 Tel/Fax 0XX 16 38521721 Email emsodemso.com.br
Sales Oliveira Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2004
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de
Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2002.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, APROVOU E
EU, LUIZ CARLOS MANFREDI PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:- :
ARTIGO 1º:- Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal
de Sales Oliveira, relativas ao exercício financeiro de 2002, e consequentemente
acatado o Parecer Prévio exarado pela 1º Câmara do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo - Processo TC - 002850/026/02, emitido em sessão do dia 13/04/2004.
ARTIGO 2º - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de Agosto de 2004