norma nº 1/1999

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Sales Oliveira Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/99
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 1.997
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, APROVA
E EU, JOÃO MAULIN, PRESIDENTE, PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de
Sales Oliveira, e consequentemente acatado o Parecer Prévio do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, relativas ao exercício financeiro de 1.997,
Processo TC nº 1850/026/98.
ARTIGO 2º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo
correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de Junho de 1999
A ULIN
PRESIDENTE