norma nº 3/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Avenida Mojiana nº 1.111 Sales Oliveira -SP
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/97
Dispõe sobre APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SALES OLIVEIRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1995, E
CONSEQUENTEMENTE ACATA O PARECER PRÉVIO DO E. TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROC. TC Nº 2950/026/96.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, APROVOU, E EU,
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sales
Oliveira, e consequentemente acatado o Parecer Prévio do E. TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO , PROC. TEC. Nº 2950/026/96, relativas ao exercício
financeiro de 1995.]
ARTIGO 2 º - As despesas com a execução deste decreto correrão à conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 02 de-Junho de 1.997.
ônio Perreira
Presid