| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1995 |
| Date | 1995-09-01 |
| Ementa | “Dispõe sobre aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira relativas ao exercício de 1.993”. |
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Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/95, DE 01 DE SETEMBRO DE 1.995 Dispoe sobre aprovação das contas anuais da Prefei tura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao e - xercício de 1.993, A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, APROVA, E EU ANTONIO CARLOS MARANGONI, PRESIDENTE, PROMULGO o SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: -s ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitu- ra Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 1.993, e consequentemente aprovado o Parecer Prévio do E, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC nº 003905/026/94). ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vi gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em côntrário. 01 de Setembro de 1.995. aa. º -