| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1995 |
| Date | 1995-12-15 |
| Ementa | “Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira relativas ao exercício de 1.994". |
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Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de são Paulo DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/95,DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.995 Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sales Olivel ra, relativas ao exercicio de 1.994. A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA APROVA, E EU, ANTONIO CARLOS MARANGONI, PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. - ARTIGO 1º - Ficam aprovddas as contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, e consequentémente acatado o parecer pre- vio do Tribunal de Contas do Essádo de Sao Paulo, relativas ao exerci- cio de 1.994, Processo TC 2817/026/95. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala da Presi cia, 15 de Dezembro de 1.995. V DOS Mann e AM Ennae a Fay (016) 8592.1721 - Cen. 14.660-000 - Sales Oliveira - SP