norma nº 1/1994

gâamara Mumeipal de Sales Olipera
Estado de São Paulo
pio Sales glveita
DA SEDA
ara Municipe
ExPrECHENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/94
De 01 de Setembro de 1.994
Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefei-
tura Municipal de Sales Oliveira, relativa ao
es
exercicio de 1.992.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 3] E INCISOS DA LEI ORGÂNIEA
DE SALES OLIVEIRA, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LE-
GISLATIVO. -
ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as contas da PRERJTURA MUNICIPAL DE SALES
OLIVEIRA, e consequentemente acolhido o PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO (Processo TC -6119/026/93) relativas ao exercício de 1.992.
ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de Setembro de 1.994
DE AA An 4d cen CAEGAIVEIRA — ESTADO DE SÃO PAULO