norma nº 1/1993

mara Municipal de Sales Clpera
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/93,DE 17 DE FEVEREIRO DE 1.993
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de
Sales Oliveira, relativas ao exercício de 1.991.
O Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, nos
termos do artigo 31 e Incisos da Lei Orgânica do Municí
pio de Sales Oliveira, promulga o seguinte Decreto Legis
lativo:
ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Muni
cipal de Sales Oliveira, e consequentemente acolhido o Parecer Prévio exarado
pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC 7001/026/92) relati-
vas ao exercício financeiro de 1.991.
ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 17 de Fevereiro de 1.993.
Manoel ro Costa
Pregidente
rcia Neto
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2º Secretário
RAÇA DOMINGOS TAVARES BARRADAS, S/N — CEP 14.660 — SALES OLIVEIRA - ESTADO DE SÃO PAULO