| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1628 / 2011 |
| Date | 2011-09-02 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL que especifica e dá outras providências". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/- Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3862 0228 - E-Mail.- prefeiturasoQ)netsite.com.br CNPJ nº 46,756,029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br Pág.l LEINº 1.628/2011 De 02/09/2011 Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL que especifica e dá outras providências:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es- tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vi- gente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.597/2010, datada de 03 de dezembro de 2010, um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com as seguintes classifica- — ções orçamentárias: Local: 020104 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Ficha: 334 -08.241.0081.2006.0000 MAN. DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE 15.000,00 4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anulação parcial e ou total da seguinte dotação orçamentária, nos termos do 8 1º, Inciso II do Art. 43 da Lei nº 4.320, datada de 17 de março de 1.964: Local: 020203 CONTABILIDADE Ficha: 047 - 04.123,0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE....... mes 343,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020302 PESSOAL Ficha: 059-04.122.0007.2012.0000 MANUTENÇÃO SETOR DE PESSOAL.......... mms. 4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Local: 020501 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Ficha: 099 - 10.301.0075.2018.0000 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE................. 10.657,00 3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO am TOTAL... mma R$ 15.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sales Oliveira, 02 de setembro de 2011 João Jerémias Ghrcia Neto Prefeito Mujsci Registrado e publicado por afixação... Sertócal próprio, na data supra iretór de Administração TT TT