norma nº 1/1991

Câmara Municipal de Sales Olpera
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/91, DE 20 DE MARÇO DE 1.991
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Munici
pal de Sales Oliveira, relativa ao exercício de 1.989
O Presidente da Camara Municipal de Sales Oliveira,
nos termos do artigo 31 e Incisos da Lei Organica de
Sales Oliveira, promuba o seguinte Decreto Legistativo:
ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura
Municipal de Sales Oliviera, e consequentemente acolhido o parecer previo exa-
rado pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC- 33563/026/90
relativas ao exercício financeiro de 1.989.
ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrara em vigot
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões,20 de Março de 1.991.
Laercio Eliziari é 2º Secretário