norma nº 1/1990

mara Municipal de Sales Oliveira
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/90
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura
Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exer-
cício de 1.987.
JOSE ROBERTO BUZZI, Presidente da Câmara Municipal de
Sales Oliveira, nos termos do Artigo 31 da Constitui
ção da República, combinado com o Artigo 25, inciso
Xv do Decreto Lei Complementar nº 09, de 31.01.69 ,
e modificações posteriores, promulga o seguinte De-
creto Legislativo:
ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura
Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 1.987, e
consequentemente acolhido o Parecer prévio do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo (processo Te 34.431/026/88), no que se re-
fere às contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira.
ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá
rio.
Sala das Sessões, 15 de março de 1.990.
Jose Robêrto Buzzi
Presidente