| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1629 / 2011 |
| Date | 2011-09-20 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL que especifica e dá outras providências". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas sf - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQnetsite.com.br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br Pág.i LEINº 1,629/2011 De 20/09/2011 Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPE- CIAL que especifica e dá outras providências:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro- mulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.597/2010, datada de 03 de dezembro de 2010, um CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: Local: 020501 ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Ficha: 335 - 10.301.0075.1053.0000 AMPLIAÇÃO DE UNID. BÁSICA DE SAÚDE.... 110.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anulação par- cial e ou total da seguinte dotação orçamentária, nos termos do $ 1º, Inciso IE do Art. 43 da Lei nº 4.320, da- tada de 17 de março de 1.964: Local: 0208022 LOGRADOUROS PÚBLICOS Ficha: 207 - 15.452.0058.1014.0000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES Ficha: 305 - 15.452.0058.1051.0000 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS 31.000,00 4.4.90,51.00 OBRAS E INSTALACOES Local: 020804 SERVIÇOS FUNERÁRIOS Ficha: 221 - 15.452.0060.1019.0000 REFORMA DO VELORIO MUNICIPAL 10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES Local: 020808 ESTRADAS VICINAIS Ficha: 241 - 26.782.0088.1021.0000 REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PONTES 10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES Local: 020904 INDUSTRIAL Ficha: 264 - 20.661.0062.1029.0000 AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 9.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES TOTAL... R$ 110.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário, Sales Oliveira, Registrado e publicado por afixação em local próprio, na data supra