| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1986 |
| Date | 1986-03-17 |
| Ementa | "Dá nova redação ao artigo 2° do Decreto Legislativo n° 01/82, de 01 de Dezembro de 1.982". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA SALES OLIVEIRA — ESTADO SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/86,DE 17 DE MARÇO DE 1.996 Dá nova redação av artigo 2º do Decreto Legislativo nº 01/82, de U1 de Dezembro de 1.982.- A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVIINA DECRETA, EU EU JOSE MÁRIO SEGALA, PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LE - GISLATIVO.- ARTIGO 1º - 0 artigo 2º do Decroto Legislativo nº 01/82, / passa a vigorar com a seguinte redação: "ARTIGO 2º - LU Prefeito e o Vice-Prefeito Municipais, farão jus, a partir de 1º de janeiro / de 1.986, a uma verba de representação nos valores de ) 8.000,08 - (Oito mil cruzados), e £$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)respectiva- mente", ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro / de 1.996. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especi almente o Decreto Legislativo nº 02/85. Sala das Sessões, 17 de março de 1.986. 3 Má ri Segala - Presidente Solis - 1ºfSecretário . oao«Maúlin - 2º Secretário