norma nº 2/1986

Câmara Municipal de Sales Oliveira
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/86,DE 15DE SETEMBRO DE 1986
Dispõe sobre aprovação das contas da /
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
relativas ao exercício de 1.984.
O Presidente da Camaa Municipal de Sales O
liveira, nos termos do artigo 16 da Constituição Federla, e do arti
go 25, Inc. XV da L.O.M. promulga o seguinte Decreto Legislativo:-
ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as contas da Pre
feitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao emerccio de 1.984,
e consequentedmente acolhido o parecer prévio do Tribunal de Contas/
do Estado de São Paulo, (processo TC 1648/85/04), com base bo parecer
nº 12/86, da Comissão de Finanças e Orçamentos deste Legislativo.
ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrara
em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trario.
Sala das sessões, 15 de setembro de 1.986
Jo ário Segala
esidente
— Praça Domingos Tavares Barradas S/N. — Sales Oliveira — Estado de São Paulo —