norma nº 1555/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
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Pági
LEI Nº 1.555/09
De 16 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a denominação de prédio
público que especifica e dá outras provi-
dências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - O prédio público recebido inacabado em doação da
Casa da Criança Salense e concluído com recursos da Secretaria de Economia e
Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, situado com frente para a
Avenida Mogiana, ao lado da Câmara Municipal e emplacado sob o nº 1.181 -
Centro, passa a denominar-se:
Centro de Múltiplo Uso
“DIVAR FREDERICO”
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, cor-
rerão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 16 de dezembro de 2009
barcia Neto
icipal
Registrado e publicado por afixação
em local próprio;
Láz: j S Pereira
Diretof de Administração