norma nº 1/1983

CÂMARA MUNCIPAL DE SALES OLIVEIRA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/83
DE 15 DE MARÇO DE 1,983
ora Municipal DO dass
EXPEDIENTE DA
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ESSÃO Dispõe sobre aprovação das contas
da Prefeitura Municipal de Sales/
Oliveira, relativas ao exercício
de 1.981.
Guilherms Mantovani Filho, Presidente da Câmara Muni
cipal de Sales Oliveira, nos termos do art. 16 e, pa
ragrafos da Constituiçao da República, e do artigo
25, Inc. XV, da Lei Drgankés dos Municípios, promul-
qa o seguinte Decreto Legislativos
ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefsitura
Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 1.981
8 consequentemente acolhido o Parecer Prévio do Tribunal de/
Contas do Estado de São Paulo (Processo TC 1955/82), com base
no Parecer nº 01/83 da Comissão de Finanças e Orçametos deste
Legislativo.
ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vige
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá
rio.
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