| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1981 |
| Date | 1981-03-16 |
| Ementa | “Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira relativas ao exercício de 1.979". |
| native_id | 2566 |
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= > CAMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/61 DE 16 de MARÇO DE 1,981 4 Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sales/ Oliveira relativas ao exercício de 1.979. Edézio Bonadio, Presidente da Câmara Municipal de Sales Dliveira, nos termos do art. 16 e parágra - fos da Constituição da República e do art. 25 , incisoXV , da Lei Orgânica dos Municípios, pro - mulga o seguinte Decreto Legislativo.- ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitu ra Municipal de Sales Oliveira, rela- tivas ao exercício de 1.979, e conse- quentemente acolhião o parecer prévio do Tribunal de contas do Estado de Sa Paulo (Proc. TC1615/80), com base no/ Parecer nº 01/81 da Comissão de Finan ças e Orçamentos deste Legislativo. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vá gor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. Sala das Sessões , 16 de março de 1.9B1. zÃo Bonadi Pyesident