| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1975 |
| Date | 1975-12-15 |
| Ementa | "Dispõe sobre a fixação de verba de representação do Presidente da Câmara Municiapal e do Vice-Prefeito Municipal". |
| native_id | 2579 |
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PE Câm IML DE SALES OLIVER a ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO Nº q2/2% ES A Câmara Huntoípal de Sales Oliveira aprovou 9 eu, na qualidade de seu Prasidento, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO ARTIGO 10 - Fica fixada a verba de reprosenta- ção do Presidente da Camara Municipal no valer do 65% (sossonta & clugo por couto) da vorba de roprasentação poreubida pelo Pro fuito Huntcipale awrrGo 20 - É fixada a vorba de represontação do Viss-Profeito Hunlcipal no valor de 504 (ctnglienta por cento) da vorba do roprosentução porcubida pelo Profeito Municipal, ARLTGO 30 + 03 poenrsos para cobertura des dos basay douypontes da oxusução do presente Decreto, corr.:rão por cuuta do vorbas advinias do úrédito especial a se: aborcio opops tunsueuto, no corrunto exorefcio, o verbas organo.tária: própriss à ovo consigiudas no Ovganonto futuros AWELGO HO « lute Dsgroto Legislativo cntrará 6 vigu: va data do suu publicação, retroagindo scus efitos a julho dy csrreato uno, até 31 do jJanotro do 1997, ARTIGO GO « Rovogan-so as dispo: 1çãos «a con trávio, SALA DAS SESSÕES Do 15 de doponlino da 1:54 “fal, PENA a a) APOLO AZAOUTA 4 Presidonto