| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1557 / 2009 |
| Date | 2009-12-16 |
| Ementa | "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 258 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
PREPEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoGnetsite.com.br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br Pági LEI Nº 1.557/2009 De 16 de dezembro de 2009 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adi- cional suplementar que especifica e dá outras provi- dências:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.503/2008, datada de 20 de novembro de 2008, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais), às seguinte dotações orçamentárias: Depart./Ficha Func/Prog. Elemento Valor 032 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros R$ 2.000,00 081 3.3.50.43.00 Sunvenções Sociais R$ 1.600,00 098 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 2.000,00 331 3.3.90.30.00 Mat. Consumo-Qualis mais R$ 44.000,00 150 3.3.90.30.00 Material de Consumo Qese R$ 11.000,00 TOTAL... «R$ 60.600,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anu- lação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso II do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964: Depart./Ficha Fune/Prog. Elemento Valor 154 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.000,00 153 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros P. Jur.R$ 3.000,00 195 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros.-P.Jur.R$ 7.000,00 208 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.500,00 217 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros P. Jur.R$ 8.000,00 223 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc. P. Física R$ 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (18) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQ netsite.com.br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br Pág. 2 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc. P. Física R$ 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc.-P.Jur. R$ 1.500,00 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc. P. Física R$ 2.000,00 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 5.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc.P. Física R$ 1.600,00 3.1.90.11.00 Venc. e Vant. Fixas P. Civil R$ 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.500,00 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc. P. Física R$ 1.500,00 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc..-P Jur. R$ 2.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sales Oliveira, 16 de dezembro de 2009 Registrado e publicado por afixação em local próprio, na data supra de seem, fa s Oliveira “R